KivoHub Pesquisa de Leis

Consulte a legislação federal brasileira direto no Claude. Peça um artigo ("art. 11 da CLT"), uma súmula ("Súmula 331 do TST") ou um tema ("Tema 677 do STJ") e receba o texto com o link da fonte oficial. Se você não souber a referência, descreva o assunto e o Claude procura o dispositivo.

Cobertura: Constituição Federal; Código Civil, CPC, CLT, CDC, Código Penal, CPP, CTN, ECA, Lei 8.213/91, Lei Maria da Penha, Lei do Inquilinato, LGPD, Lei dos Juizados Especiais e Estatuto da Pessoa Idosa; súmulas do STF, STJ e TST; temas repetitivos do STJ e de repercussão geral do STF.

Confiabilidade: os artigos são conferidos com o texto compilado do Planalto. Cada resultado informa se o texto foi conferido, se ainda não foi, se está em revisão (o conteúdo não é exibido, só o link) ou se foi revogado. Os textos não substituem o Diário Oficial.

Ferramentas, todas somente leitura: get_provision (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), get_precedent (súmula ou tema) e search_legislation (busca por assunto).

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