Legislação Brasileira – Eutrópio

O Legislação Brasileira, do Eutrópio, dá ao Claude a legislação brasileira como ela estava em qualquer data e a jurisprudência de 93 tribunais e conselhos, para que as respostas se apoiem no texto oficial, e não na memória do modelo.

O que ele faz:

• Texto vigente hoje, original ou numa data passada, da norma inteira ou de um dispositivo ("art. 75, II, da Lei 14.133/2021"), para aplicar a lei do tempo do fato.
• Histórico de alterações e comparação palavra a palavra de um dispositivo em duas datas.
• Pesquisa por assunto (pelo significado) e por tipo, número, ano e situação; identificação de citações, com apelidos como "CPC/73".
• Jurisprudência: súmulas, súmulas vinculantes, temas de repercussão geral e repetitivos, IRDR, IAC, teses de controle concentrado, OJs e precedentes normativos dos tribunais superiores, dos 27 TJs, dos TRFs e da TNU, dos 24 TRTs, do TCU e de 19 tribunais de contas, do CARF e de tribunais administrativos estaduais, além das Jornadas do CJF. Cada um com a situação, as datas, a força vinculante, o link oficial e os artigos de referência. Conferência de citações: diz se a súmula, o tema ou o artigo citado existe e está em vigor, também numa data passada.
• Nível de confiança em toda resposta de texto: Confirmado, Reconstruído ou Indisponível.
• Cobertura: cerca de 225 mil normas federais; 1,8 milhão de normas estaduais e municipais do SAPL, do Interlegis; atos do CNJ e dos tribunais; 37,5 mil precedentes e enunciados.

Acesso: a legislação federal e a jurisprudência são gratuitas para qualquer conta do Eutrópio, criada no próprio login, com até 200 consultas por dia. A busca e a ficha das normas estaduais, municipais e dos atos do Judiciário também são gratuitas; o texto e o histórico delas, nos planos Empresarial e Corporativo.

Fontes: Senado Federal, Planalto, SAPL do Interlegis, portais oficiais e dados abertos dos tribunais, Banco Nacional de Precedentes do CNJ, CJF e CARF. Conteúdo informativo, que não substitui o Diário Oficial.