IAJUS

consultar-legislacao

Consulta legislação FEDERAL brasileira (leis, decretos, MPVs, LCs, emendas) pelo MCP IAJUS: texto e referências da fonte oficial quando disponíveis, resolução por tipo/número/ano, busca por tema, vigência (vigente/revogada) e alterações por artigo. Acione quando o usuário pedir o texto de uma lei federal, um artigo ou a redação vigente de um dispositivo, ou perguntar "qual lei federal regula Y", "o que diz o art. X da lei Z". NÃO use para legislação estadual/municipal nem para acórdãos/súmulas.

consultar-legislacao-estadual

Consulta legislação ESTADUAL e MUNICIPAL brasileira pelo MCP IAJUS, buscando texto e link da fonte oficial quando disponíveis. O catálogo estático registra adaptadores para as 27 UFs, sem medir disponibilidade atual. Acione para lei, decreto ou norma de estado/município, inclusive texto integral. Requer UF (+ município) + tipo + número + ano. NÃO use para legislação FEDERAL nem para acórdãos/súmulas.

corpus-status

Mostra o que o read-model do corpus IAJUS reporta via MCP, sempre com o as_of de cada seção: decisões por tribunal e faixa de anos, legislação por esfera/status e território, doutrina e qualificadas por espécie/vigência. Acione em "o que tem na base?", "quantos acórdãos do TJRJ?", "cobrimos 2023-2026 do tribunal X?". Não estima nem extrapola contagens.

pesquisar-jurisprudencia

Pesquisa e cita jurisprudência brasileira (STF, STJ, TST, TCU, TSE, STM, TJs, TRFs, TRTs, TREs) pelo MCP IAJUS, com fontes oficiais quando disponíveis - 7 modalidades de busca (semântica, híbrida, FTS, regex, CNJ, ontologia OJBU, citações), qualificadas com vigência (súmula, RG, IRDR) e informativos STF/STJ. Acione para precedente, acórdão, súmula, tema, número CNJ ou entendimento de um tribunal. NÃO use para leis.

verificar-citacoes

Verifica as citações jurídicas de um texto (petição, parecer, memorial, decisão) contra fontes oficiais quando disponíveis pelo MCP IAJUS: existência, fidelidade e vigência, com veredito por citação (CONFIRMADA / DESATUALIZADA / NÃO LOCALIZADA). Acione em "confira as citações desta peça", "essas súmulas ainda valem?", "esse acórdão é real ou foi alucinado?", "valide os precedentes citados". É o antídoto da alucinação de citação. NÃO use para pesquisar do zero (use pesquisar-jurisprudencia).